Política de Privacidade
1. Quem trata os seus dados
O responsável pelo tratamento é a DIGNA — [denominação social], NIPC [NIPC], com sede em [morada], Lisboa.
Para questões de proteção de dados, incluindo o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos por email para [email do Encarregado de Proteção de Dados] ou por telefone para +351 912 330 046.
2. Que dados tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação do doente | Nome, data de nascimento, contactos, morada, nº de utente | O próprio ou o seu representante/cuidador |
| Dados de saúde (categoria especial, art. 9.º RGPD) | História clínica, registos de consulta e medições, avaliações iniciais, escalas de avaliação (IPOS), exames complementares | Recolhidos pela equipa clínica durante a prestação de cuidados |
| Agendamento | Consultas marcadas, pedidos de marcação | Equipa clínica ou o próprio, através do portal do doente |
| Consentimentos | Consentimento para tratamento de dados e para acesso ao portal, forma como foi obtido, data e quem registou | O próprio ou o seu representante |
| Contactos do site | Nome, contacto e mensagem enviados pelo formulário | Quem preenche o formulário |
| Profissionais | Nome, email, função e registo de atividade na aplicação | A instituição |
3. Com que finalidade e com que fundamento legal
- Prestação de cuidados de saúde — os dados de saúde são tratados ao abrigo da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD (medicina preventiva, diagnóstico e prestação de cuidados), por profissionais sujeitos a sigilo profissional.
- Consentimento informado — recolhemos e registamos o consentimento do doente (ou do seu representante) para o tratamento dos seus dados e, separadamente e de forma opcional, para o acesso ao portal do doente. Cada concessão ou retirada fica registada num histórico que não pode ser alterado nem apagado.
- Pedidos de contacto — as mensagens do formulário são tratadas para lhe responder, com base em diligências pré-contratuais a seu pedido.
- Obrigações legais — conservação de registos clínicos nos termos exigidos pela lei portuguesa.
4. Como protegemos a sua informação
Estas medidas estão efetivamente implementadas na aplicação MyDigna, não são intenções:
- Acesso restrito por doente. Cada profissional só acede aos doentes que lhe estão atribuídos. A regra é aplicada na própria base de dados (Row Level Security), não apenas no ecrã.
- Perfis com permissões distintas. Médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social e fisioterapeuta têm acessos diferentes, definidos numa matriz de permissões gerida pela instituição. Por omissão, a administração não acede a conteúdo clínico — apenas a dados de gestão.
- Registos clínicos não editáveis. A história clínica, as escalas e os consentimentos só admitem novos registos: nada é reescrito nem eliminado, preservando a verdade do processo clínico.
- Registo de auditoria. Fica registado quem criou ou alterou que informação e quando. Por proteção da sua privacidade, o registo guarda apenas que campos mudaram — nunca o conteúdo clínico.
- Exames em armazenamento privado. Os ficheiros só são acessíveis através de ligações temporárias assinadas, atribuídas a quem tem permissão.
- Encriptação em trânsito (TLS) e em repouso, em infraestrutura alojada na União Europeia (Frankfurt, Alemanha).
- Contas criadas apenas pela instituição. Não existe registo público na aplicação.
5. Quem tem acesso e a quem recorremos
Acedem aos seus dados apenas os profissionais da DIGNA envolvidos nos seus cuidados, e a administração da instituição para fins de gestão. Recorremos a subcontratantes que alojam a infraestrutura — Supabase (base de dados, autenticação e armazenamento, região UE) e Vercel (alojamento web) — vinculados por contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD. Não vendemos nem partilhamos os seus dados para fins comerciais.
6. Durante quanto tempo conservamos
Os registos clínicos são conservados pelo período exigido pela legislação aplicável aos registos de saúde em Portugal — [prazo a confirmar com o DPO/jurista]. As mensagens enviadas pelo formulário do site são conservadas por [prazo]. Findo o acompanhamento, o processo do doente é desativado mas não eliminado, mantendo-se disponível para consulta pelo profissional responsável enquanto durar a obrigação legal de conservação.
7. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, pode a qualquer momento:
- Aceder aos seus dados e obter uma cópia — a aplicação permite gerar uma exportação completa do seu processo;
- Retificar dados incorretos ou incompletos;
- Retirar o consentimento que tenha dado, sem afetar a licitude do tratamento anterior. A retirada fica registada com data e forma como foi comunicada;
- Solicitar a portabilidade dos dados que nos forneceu, em formato estruturado;
- Solicitar o apagamento ou a limitação do tratamento, nos limites das obrigações legais de conservação de registos clínicos;
- Opor-se a determinados tratamentos.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos pelos meios indicados no ponto 1. Respondemos no prazo máximo de um mês. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Portal do doente
Se consentiu o acesso ao portal, recebe credenciais pessoais que lhe permitem consultar as suas próximas consultas, pedir marcações e obter uma cópia dos seus dados. O acesso ao portal só é criado se existir consentimento registado para esse efeito — a aplicação recusa a criação do acesso sem ele. Não partilhe as suas credenciais; pode alterar a palavra-passe a qualquer momento na aplicação.
9. Cookies
Este site institucional não utiliza cookies de publicidade nem de rastreio de terceiros. A aplicação MyDigna utiliza exclusivamente armazenamento local técnico, necessário para manter a sua sessão iniciada em segurança.
10. Alterações a esta política
Se alterarmos esta política, publicamos a versão atualizada nesta página, com nova data. Alterações materiais que afetem os seus direitos serão comunicadas diretamente.